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 Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes)

Informações sobre o exame do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior)

 
ENADE - Perguntas Freqüentes sobre os Estudantes

 

Perguntas Freqüentes sobre os Esudantes

2. ESTUDANTES 
2.1. Quais os estudantes habilitados a participar do Enade? 
Estão habilitados a participar do Enade todos os estudantes em final de primeiro ano (ingressantes) e de último ano (concluintes) das áreas a serem avaliadas. 

2.2. O que se entende por “Ingressantes”? 
São considerados estudantes ingressantes (primeiro ano do curso) aqueles que, até o dia 1º de agosto de 2007, tiverem concluído entre 7% e 22% (inclusive) da carga horária mínima do currículo do curso da Instituição de Educação Superior (IES). 

2.3. O que se entende por “Concluintes”?

São considerados estudantes concluintes (último ano do curso) aqueles que, até o dia 1º de agosto de 2007, tiverem concluído pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso da IES, ou todo aquele estudante que se encontre na condição de possível concluinte no ano letivo de 2007. 

2.4. O estudante selecionado no processo de amostragem é obrigado a participar do Enade? 

Sim. A participação do estudante selecionado no Enade é condição indispensável para a emissão do histórico escolar, que terá como registro a data em que realizou o Exame. 

2.5. Qual a situação do estudante habilitado que não foi selecionado no processo de amostragem? 

O estudante que não foi selecionado no processo de amostragem não é obrigado a fazer o Enade e terá como registro no seu histórico escolar os seguintes dizeres: “dispensado do Enade pelo MEC nos termos do artigo 5º da Lei nº 10.861/2004”. 

2.6. O estudante habilitado, mas não selecionado na amostra, poderá fazer o Exame? 

O estudante poderá participar do Enade mesmo não tendo sido selecionado pelos procedimentos amostrais, desde que esteja habilitado e previamente inscrito pela IES e a sua opção seja informada ao INEP até o dia 4 de outubro de 2007. 

2.7. O estudante habilitado, não selecionado na amostra, mas inscrito como “voluntário”, é obrigado a participar do Enade? 

Não. De acordo com a Portaria nº 23 de 05/01/2007, o estudante inscrito como voluntário e que deixou de comparecer à prova, fica dispensado do Enade. 

2.8. Como deve proceder o estudante selecionado em mais de um curso? 

O estudante selecionado em mais de um curso deverá optar por uma das provas e comparecer ao local determinado. Após realizar a prova, o estudante deverá encaminhar correspondência ao Inep informando os cursos e IES que freqüenta. O Inep remeterá uma declaração de presença, como amparo legal, para o estudante apresentá-la à coordenação do curso que ele deixou de realizar a prova. 

2.9. Qual a situação do estudante selecionado que não realizou a prova? 

O estudante selecionado que não realizou a prova não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao Enade. 

2.10. Como o estudante selecionado, que não realizou a prova, poderá regularizar sua situação junto ao Enade? 

O estudante selecionado, que não realizou a prova, poderá regularizar sua situação junto ao Enade das seguintes formas: 

No caso de ”Concluinte”: 

1º) conseguindo deferimento da comissão de dispensa, em Portaria do Ministro, de justificativa de ausência enviada ao INEP pelo próprio concluinte; ou, 

2º) caso o concluinte não envie justificativa, ou esta for indeferida, realizando a parte geral da prova, no Enade do ano seguinte, se houver a autorização do Ministro, em Portaria; ou, 

3º) realizando a prova da sua área, 3 anos depois. 

No caso de ”Ingressante”, a regularização ocorrerá na realização da prova da sua área, 3 anos depois. 

2.11. Quais os estudantes dispensados do Enade 2007? 

Ficam dispensados do ENADE 2007: 

a) os estudantes que colarem grau até o dia 18 de agosto de 2007; 

b) os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do ENADE 2007, em instituição conveniada com a IES de origem do estudante; 

c) os estudantes estrangeiros cujos pais residem no Brasil em missão oficial e que, na data de realização do Enade, tenham regressado definitivamente ao país de origem. 

d) os estudantes inscritos que não forem selecionados pelo plano amostral do INEP. 

e) Os estudantes inscritos como voluntários que não comparecerem à prova. 

2.12. Qual a situação do estudante habilitado a participar do Enade que não foi inscrito pela sua instituição? 

A IES é responsável pela inscrição do estudante habilitado, conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento. O estudante que se sentir prejudicado poderá fazê-la responder judicialmente pelo não cumprimento da legislação do Enade. 

Para mais informações acesse: http://www.inep.gov.br/faleconosco/

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